A respeito da desapropriação, pode ser afirmado que:

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a...

Assinale a alternativa incorreta. Os atos administrativos:

Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administra...

Configura hipótese de atenuante da responsabilidade civil do Estado:

Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:

Para a conceituação dos casos de nulidade, segundo a lei de regência da ação popular, deve ser observada a seguinte norma:

Analise as afirmativas dando valores, (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para ...

Os serviços públicos observam os princípios gerais do direito administrativo. Os princípios de natureza específica elencados no artigo 6º, da Lei 8.98...

São elementos essenciais à formação do ato administrativo e reconhecidos como requisitos de validade a:

Nos termos da lei 8.987/95 extingue-se a concessão por: I- Advento do termo contratual. II- Encampação. III- Caducidade. IV- Rescisão. É correto o que...