O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao ap...

Q: O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao apreciar os processos, decidirá: I. em relação ao julgamento das contas públicas, pela regularidade, regularidade com ressalva, irregularidade, ou no se

A) somente II e III; | B) I, II e III. | C) somente III; | D) somente II; | E) somente I e III;

457941200788283

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Tocantins | TCE Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao apreciar os processos, decidirá:

I. em relação ao julgamento das contas públicas, pela regularidade, regularidade com ressalva, irregularidade, ou no sentido de serem as contas iliquidáveis;

II. em relação aos processos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões, pelo registro ou não do ato e legalidade ou ilegalidade da despesa;

III. no caso de parecer prévio, pela aprovação ou rejeição das contas anuais.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, está correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

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457941200788283

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Tocantins | TCE Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao apreciar os processos, decidirá:

I. em relação ao julgamento das contas públicas, pela regularidade, regularidade com ressalva, irregularidade, ou no sentido de serem as contas iliquidáveis;

II. em relação aos processos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões, pelo registro ou não do ato e legalidade ou ilegalidade da despesa;

III. no caso de parecer prévio, pela aprovação ou rejeição das contas anuais.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, está correto o que se afirma em:

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao apreciar os process...

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