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Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muita...

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457941200789067
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.
Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:
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