De acordo com as penalidades previstas para os
infratores dos dispositivos da Lei que
regulamenta a atuação dos Assistentes Sociais,
quais são as sanções aplicadas pelos Conselhos
Regionais de Serviço Social?
A multa no valor de uma a cinco vezes a
anuidade vigente; suspensão de um a dois anos
de exercício da profissão ao Assistente Social
que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir
disposições do Código de Ética, tendo em vista a
gravidade da falta; cancelamento definitivo do
registro, nos casos de extrema gravidade ou de
reincidência contumaz.
B multa no valor de uma a cinco vezes a
anuidade vigente; suspensão de seis meses a um
ano de exercício da profissão ao Assistente
Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de
cumprir disposições do Código de Ética, tendo
em vista a gravidade da falta; cancelamento
temporário do registro, nos casos de extrema
gravidade ou de reincidência contumaz.
C Multa no valor de uma a cinco vezes a
anuidade vigente; suspensão temporária de seis
meses a um ano do exercício da profissão; e
cancelamento temporário do registro.
D multa no valor de uma a dez vezes a anuidade
vigente; suspensão temporária do registro por 30
dias de exercício da profissão ao Assistente
Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de
cumprir disposições do Código de Ética, tendo
em vista a gravidade da falta.
E multa no valor de uma a dez vezes a anuidade
vigente; suspensão de seis meses a dois anos de
exercício da profissão ao Assistente Social que,
no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir
disposições do Código de Ética, tendo em vista a
gravidade da falta; cancelamento definitivo do
registro, nos casos de extrema gravidade ou de
reincidência contumaz.