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Analise as afirmativas a seguir: I. O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve...

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457941200790543
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Trabalho e Assistência Social | Proteção Social Integral | Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Programa de Transferência de Renda | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
Analise as afirmativas a seguir:
I. O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal e social, e de violação de direitos. Nesses casos, é importante que os registros decorrentes deste acompanhamento sejam lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
II. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social.
III. Na hipótese de existência de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte equivalerá a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou, caso este não fosse aposentado, 100% da aposentadoria por incapacidade permanente a que o instituidor faria jus na data do óbito, até o limite do teto da Previdência. Cessada a invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave dos dependentes, o valor da pensão será recalculado conforme os parâmetros da regra geral e dos casos de perda da qualidade de dependente.
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