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  4. Questão 457941200790892

Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.Um...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Internacional Público
#Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

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457941200790892
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
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