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Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - có...

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457941200791525
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Edificações de Mondaí | Legislação Municipal de Mondaí
Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - código de edificações - do município de Mondaí, Estado de Santa Catarina e dá outras providências):


I.As portas de acesso a sanitários e banheiros, terão largura mínima de 0,60m (sessenta centímetros).

II.As águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo permitido o deságue sobre os lotes vizinhos ou sobre o passeio.

III.As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento).


Assinale a alternativa correta: 
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