Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200793219Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo1457941200793219Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesSegundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo Ado local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores. Bda sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores. Cdo domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores. Ddo domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores. Eonde o autor escolher demandar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;Questão 457941200236984Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941200312343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere: I. A intervenção do Estado ...Questão 457941200463097Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir a droga. De acordo com o que ...Questão 457941200582227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, num Projeto de Jovem Aprendiz devem ser levados em conta os seguintes aspectos: I. Ao adolescent...Questão 457941200961561Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõ...Questão 457941201320035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa: I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá...Questão 457941201379862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à sistemática recursal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941201446460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941201590756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente: