Leia as afirmativas a seguir:
I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo
habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em
condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos
termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe
sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras
atribuições, a de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas
de trânsito, no âmbito de suas atribuições, e a de planejar, projetar,
regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de
animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas.
Marque a alternativa CORRETA: