Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200794349Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à...1457941200794349Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Texto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte/SC. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão entregues até o dia: A25 de cada mês.B15 de cada mês.C20 de cada mês.D10 de cada mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077516Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estad...Questão 457941200759415Legislação Municipal (Santa Catarina)O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando re...Questão 457941201397278Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve o...Questão 457941201403479Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da moratória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201535997Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?Questão 457941201675033Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?Questão 457941201699694Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de _____...Questão 457941201837339Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprese...Questão 457941201988361Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 1º, qual é o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Agrolândia?Questão 457941202076513Legislação Municipal (Santa Catarina)O contribuinte tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial de tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamen...