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Considerando as concessões determinadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marque V para as afirmativas...

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457941200794380
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras
Considerando as concessões determinadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de morte do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

( ) Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por médico oficial ou junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

( ) Em razão de nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de quinze dias consecutivos.


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