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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Damião - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Assistência Social, Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo, Políticas Públicas Sociais, Legislação do SUS, Seguridade Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:
I – A saúde e a assistência social são políticas
baseadas no princípio da contributividade da
cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura
assegura que todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país têm o direito de acesso e
atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas,
em nível federal, estadual e municipal, são espaços
de participação dos cidadãos brasileiros na gestão
das políticas que compõe a tríade da Seguridade
Social.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas