Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de

promover, desde que haja solicitação do interes- sado, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas de tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de criança e do adolescente.

aplicar penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.

conceder remissão como forma de suspensão e exclusão do processo.

requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas para instruir procedimento administrativo.

expedir portarias autorizando ou proibindo a permanência de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, se de forma diversa não dispuser a autoridade judiciária.

Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de

A) promover, desde que haja solicitação do interes- sado, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas de tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de criança e do adolescente. | B) aplicar penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude. | C) conceder remissão como forma de suspensão e exclusão do processo. | D) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas para instruir procedimento administrativo. | E) expedir portarias autorizando ou proibindo a permanência de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, se de forma diversa não dispuser a autoridade judiciária.

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