A Portaria nº 2.914/11, emitida pelo Ministério da Saúde,
estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade, além de definir as responsabilidades das entidades
envolvidas. Seu objetivo é garantir a segurança e a saúde da
população, estabelecendo diretrizes cruciais para o
abastecimento de água potável no país.
Relacione as competências descritas à respectiva esfera
responsável, de acordo com a Portaria nº 2.914/11.
1. Competência da União.
2. Competência dos Estados.
3. Competência dos Municípios.
( ) Estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de
vigilância da qualidade da água para consumo humano a
serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Realizar a inspeção do controle de qualidade da água
produzida e distribuída, bem como das técnicas de operação
empregadas no sistema ou em alternativas coletivas de
abastecimento de água. Quando forem detectadas quaisquer
irregularidades durante essa inspeção, comunicar
prontamente os responsáveis envolvidos, a fim de que sejam
corrigidas as deficiências identificadas.
( ) Estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para
consumo humano a serem implementadas, sempre em
consonância com os princípios fundamentais do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem
apresentada.