Vige, em nosso sistema, o princípio do livre co...

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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas | Prova Testemunhal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual. Com base no regime probatório do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.

O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.

Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.

Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.

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O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.

Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.

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