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O acordo de colaboração entre os entes federativos
para a organização da rede interfederativa de atenção
à saúde será firmado por meio de Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde. O objeto do
Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a
organização e a integração das ações e dos serviços
de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos
em uma Região de Saúde, com a finalidade de
garantir a integralidade da assistência aos usuários.
Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com
(F) as falsas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
(__)O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
(__)Aos partícipes não caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.
(__)Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA.