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Na Ação de Consignação em Pagamento: I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente. II. O autor propõe a ação, deposita o valor...
No que concerne a admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Acerca da litispendência no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:
Leia as assertivas abaixo. I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova; II ...
A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento de tutela coletiva. Sobre este instituto, marque a alternativa correta.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do mérito quando o juiz:
Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no proce...
Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
No que se refere às causas de modificação de competência expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Segundo as normas processuais, o Juiz de Primeiro grau decide a lide por meio de uma decisão chamada: