Criado pela lei federal nº 10.708/2003, o Programa
tem o objetivo de contribuir no processo
de inserção social dos pacientes de longa
permanência de hospitais psiquiátricos ou dos
hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico,
através do pagamento mensal do chamado
“auxílio-reabilitação”. O enunciado apresentado
se refere