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No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da...
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizad...
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisiçã...
No que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violênci...
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...