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Analise as proposições e responda:l. Publicidade.II. Moralidade.III. Impessoalidade.IV. Legalidade.No trato dos assuntos que lhe são afetos, os agente...
Existe no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as a...
Julgue as assertivas a seguir: I. É proibido ao servidor público a prática de comercio de compra e venda de bens ou serviços, no local de trabalho, ai...
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...
Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qua...
A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta ape...
Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de p...
Dentre os princípios que regem a administração pública, existem princípios consagrados, conhecidos como “princípios explícitos”. Tais princípios estão...
Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, são conferidas à Administração as seguintes prerrogativas, EXCETO:
São exemplos de Atos Administrativos Negociais: