Para prevenir ataques à rede e aos sistemas de TI que causem incidentes de segurança da informação, várias restrições, como as listadas abaixo, foram criadas numa organização pública. A ação PERMITIDA é :
A criar, transmitir, distribuir, disponibilizar e armazenar documentos, desde que respeite as leis e regulamentações, notada- mente aquelas referentes aos crimes informáticos, ética, decência, pornografia envolvendo crianças, honra e imagem de pessoas ou empresas, vida privada e intimidade.
B tentar interferir ou interferir desautorizadamente em um serviço, sobrecarregá-lo ou, ainda, desativá-lo, inclusive aderindo ou cooperando com ataques de negação de serviços internos ou externos.
C usar recurso informacional da entidade pública para fins pessoais incluindo, entre estes, o comércio, venda de produtos ou engajamento em atividades comerciais de qualquer natureza.
D revelar códigos de identificação, autenticação e autorização de uso pessoal (conta, senhas, chaves privadas etc.) ou permitir o uso por terceiros de recursos acessíveis por intermédio desses códigos.
E obter acesso não autorizado, ou acessar indevidamente dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de investigar, examinar ou testar vulnerabilidades nos sistemas de TI.