Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.425,
com o objetivo de criar um marco legal para a exploração da
atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono
de interesse público em reservatórios geológicos ou temporários,
e seu posterior reaproveitamento.
Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de
carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação das atividades que formam a cadeia de
CCUS requer a edição de um marco regulatório específico
para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que
se refere à etapa de armazenamento de CO2, uma vez que
esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo
brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos
para o operador.
II. O processo se inicia com a separação e captura do CO2 de
misturas gasosas, principalmente de fontes industriais
altamente emissoras e de plantas de geração de energia
elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se
configuram como altamente emissoras de CO2 e não são
consideradas no processo.
III. O CO2 capturado é comprimido e transportado até o local em
que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no
subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em
formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás
depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos
salinos profundos.
Está correto o que se afirma em