Início/Questões/Gestão Pública/Questão 457941200802124Assinale a alternativa incorreta sobre o que dispõe a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece dir...1457941200802124Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro ContemporâneoAssinale a alternativa incorreta sobre o que dispõe a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, no tocante a aspectos técnicos.AO licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários BA autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o caput deste artigo, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados CA autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidosDA prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais, cabendo apenas ao Poder Estadual definir parâmetros mínimos para a potabilidade da água ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237290Gestão PúblicaCom base nos conceitos de Governabilidade, Governança e Accountability, assinale a alternativa correta.Questão 457941200286359Gestão PúblicaCom relação à chamada “Administração Pública Gerencial”, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200757780Gestão PúblicaUm dos pilares da transparência do Poder Público é a prestação de contas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200801006Gestão PúblicaDesburocratizar é administrar de forma mais humana e eficaz, confiando mais e punindo os que não correspondem à confiança, dando mais valor às palavra...Questão 457941200839864Gestão PúblicaPolíticas Públicas podem ser entendidas como a combinação de decisões, compromissos e ações feitas por aqueles que detêm ou influenciam cargos de auto...Questão 457941201163198Gestão PúblicaTendo sido promulgada no contexto das reformas gerenciais da gestão pública ao redor do mundo, a Constituição Federal de 1988 mantém modelos tradicion...Questão 457941201353484Gestão PúblicaNa Administração Pública há órgãos que tratam direta ou indiretamente do controle sobre instituições públicas. Sobre esses órgãos, assinale a alternat...Questão 457941201413362Gestão Pública______ são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional. Assinale a...Questão 457941201468710Gestão PúblicaAssinale a alternativa correta que apresenta sobre o que dispõe a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.Questão 457941201501567Gestão PúblicaConforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qua...