A Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS-SUS 01/2002), representou um avanço significativo na consolidação e...

A NOAS-SUS 01/2002 instituiu a elaboração do Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

A NOAS-SUS 01/2002 ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade, criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. 

A NOAS-SUS 01/2002 definiu que a Atenção de Alta Complexidade compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Dessa forma, não se justifica a sua oferta em todos os municípios do país, sendo portanto utilizado o município-polo como referência para atender essa demanda em alguns territórios do país.

A NOAS-SUS 01/2002 definiu “município-pólo” como um conceito-chave para a organização da assistência no âmbito estadual, sendo este município que apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.