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Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abai...

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457941200803823
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:


I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.

II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.

III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.


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