Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um
Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha
entre outros aspectos:
I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas
legislações existentes sobre esses impostos.
II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em
substituição aos três impostos mencionados
anteriormente, cuja competência de lançamento é
federal, com previsão de transferência de parte da
arrecadação desse novo imposto para Estados e
Municípios.
III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma
arrecadação duas vezes maior que a soma da
arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida
respectivamente na União, nos Estados e nos
Municípios em 2011.
IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação
oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do
limite de rendimentos passíveis de isenção e pela
redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa
Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária
bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto
Interno Bruto).
Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar,
na comparação deste projeto de lei com a situação
atualmente existente, que