Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200805857Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74...1457941200805857Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Prova DocumentalEm matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que Aa renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias. Bo reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil. Cpara a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito. Da prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original. Ea delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200660475Direito Processual PenalDelegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo c...Questão 457941200670525Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,Questão 457941200691100Direito Processual PenalNo tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200692765Direito Processual PenalDe acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3o do art. 158, no art. 159 do Códi...Questão 457941200800718Direito Processual PenalA violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da sup...Questão 457941200949103Direito Processual PenalOs crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contemplaQuestão 457941201187921Direito Processual PenalJosé, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com ...Questão 457941201336894Direito Processual PenalEm qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos T...Questão 457941201424138Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo:Questão 457941201608308Direito Processual PenalA respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.