Em matéria de prova, vige no processo penal o livr...

Q: Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

A) a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias. | B) o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil. | C) para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito. | D) a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original. | E) a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

457941200805857

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Prova Documental

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

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