O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrog...

Considere: I. O Procurador-Geral de Justiça. II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. III. Os Procuradores de Justiça. IV. As Promotorias de Ju...

A exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é prerrog...

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público

Aos membros do Ministério Público é permitido

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

Para manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual ...

São órgãos de execução na organização do Ministério Público: I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. O Conselho Superior do Ministério Públ...

Incumbe ao Ministério Público estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...