///
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para MPE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN), Legislação do Ministério Público do RN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.