Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200807051Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoria...1457941200807051Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Lagoa Santa | Código Tributário de Lagoa SantaNos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente aAdata de início do ação fiscal.Bindicação do processo administrativo anterior. Cassinatura da autoridade administrativa competente e do contribuinte notificado.Didentificação do imóvel a que se refere o lançamento, se for o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687539Legislação Municipal (Geral)Analise a situação a seguir. Determinado vereador do Município de São Lourenço entende que um ato praticado pelo presidente da Câmara importa em exorb...Questão 457941201007025Legislação Municipal (Geral)Sobre o processo legislativo, e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as ...Questão 457941201071765Legislação Municipal (Geral)Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201159681Legislação Municipal (Geral)Em relação às diárias, e de acordo com a previsão da Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...Questão 457941201276688Legislação Municipal (Geral)Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C...Questão 457941201306088Legislação Municipal (Geral)No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito. Conforme o que dispõe a legislação aplicável s...Questão 457941201361534Legislação Municipal (Geral)A Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município. De aco...Questão 457941201421993Legislação Municipal (Geral)No ano de 2011 foi sancionada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa a Lei 3 163, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, de prev...Questão 457941201689729Legislação Municipal (Geral)Considere a situação a seguir. O prefeito de São Lourenço solicita delegação à Câmara Municipal para editar uma lei. Na hipótese, e segundo o que disp...Questão 457941202016023Legislação Municipal (Geral)Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista. Na hipótese, ...