Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200807304De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento reg...1457941200807304Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Jaru | Legislação Municipal de JaruDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de saúde e uma escola de 1º grau”, é competência: Aconcorrente do Estado e União.Bconcorrente do Estado e Município.Cexclusiva da Assembleia Legislativa de Vereadores.Dprivativa do Estado.Eprivativa do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223543Legislação Municipal (Rondônia)É dever da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, zelar pela higiene pública em todo o território do Município, de acordo com as disposições ...Questão 457941200244225Legislação Municipal (Rondônia)O Código Tributário Municipal de Jaru (Lei Complementar nº 15/2017) traz as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, conforme sua ...Questão 457941200523592Legislação Municipal (Rondônia)O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:Questão 457941200532644Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200838777Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Artigo 136 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, considera-se exercício regular do poder de polícia a ...Questão 457941201140346Legislação Municipal (Rondônia)Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:Questão 457941201238992Legislação Municipal (Rondônia)São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena:Questão 457941201366742Legislação Municipal (Rondônia)O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética, conservação e utilização de edifícios. Em se...Questão 457941201649131Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 6º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece que além dos tributos que forem transferidos pela União e...Questão 457941201936554Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico ...