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A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a...

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457941200807492
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas
A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.


Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.

II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.

III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.


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