Quanto à Lei no 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, qual das
alternativas a seguir NÃO está em conformidade com a lei vigente.
A A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial,
as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e
farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.
B O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
C É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS): a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
D Das atribuições comuns, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito
administrativo, as seguintes atribuições: acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da
população e das condições ambientais. Prestarão apoio técnico e financeiro aos Municípios e executarão a
descentralização para os Municípios e hospitais os serviços e as ações de saúde.