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  4. Questão 457941200807857

No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um crime d...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para CODEBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato, Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto, Prescrição da Pretensão Executória, Causas de Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 FGV🎯 CODEBA📚 Direito Penal
#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto#Prescrição da Pretensão Executória#Causas de Extinção da Punibilidade

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457941200807857
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal. Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória recebida, não sendo cabível a suspensão condicional do processo. Após o regular processamento do feito, diante da confissão de Jean, foi o mesmo condenado à pena mínima de um ano de reclusão, sendo a sentença condenatória publicada em 01/03/2012 e transitando em julgado. Jean dá início ao cumprimento da pena em 02/01/2014.

Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta. 

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