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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCM no concurso para IF Sudeste - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que ordena a proteção integral à criança e ao adolescente. Quando uma criança ou adolescente é tratado com castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos seus responsáveis, os autores do castigo ou do mau tratamento estarão sujeitos a algumas medidas aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
NÃO é uma medida aplicável a esses casos o/a