O Município de Manaus, ao prestar determinado serv...

Q: O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta

A) é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade. | B) não é possível, por violar o princípio da modicidade. | C) não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal. | D) é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo. | E) é possível, ainda que os usuários tenham as mes- mas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.

457941200808697

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos s...

Questões relacionadas para praticar

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos s...

Questões relacionadas para praticar