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A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Est...

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457941200808878
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Interamericana contra a Tortura | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Considerando os princípios e objetivos da Convenção, identifique a opção correta: 
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