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Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...
Analise as proposições a seguir com relação às competências dos Municípios no que diz respeito à defesa civil: I- Compete ao Município incorporar as a...
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir:I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais av...
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...
Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, a realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes das leis:
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...
A lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá o...
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:I.Proteger os...
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I.Proteger o...