Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blu...

Q: Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

A) o serviço público de água é atribuição precípua da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. | B) o serviço público de água é atribuição precípua do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), que deverá estendê-lo progressivamente a parte da população. | C) o serviço público de água é atribuição precípua da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR), que deverá estendê-lo progressivamente a parte da população. | D) o serviço público de água é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. | E) o serviço público de água é atribuição precípua do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Vale), que deverá estendê-lo progressivamente a parte da população.

457941200809708

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

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