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Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: Adão, ci...
De acordo com o que dispõe o CPPM acerca da execução de sentença e dos incidentes de execução, assinale a opção correta.
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.Compete à polícia judiciária m...
Acerca do processo penal militar, julgue os próximosConsidere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir...
Assinale a opção correta acerca do IPM.
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue...
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgadaOs aut...
Celso, soldado da polícia militar do estado do Espírito Santo, foi preso em flagrante delito pelos crimes de peculato e falsidade de documento público...
No que se refere à organização da justiça militar da União e às medidas que recaem sobre as coisas, julgue o item subsequente.O arresto tem por finali...
O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais do...