Tanto a desconcentração quanto a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de
atividades do Estado. Sobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA:
A Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou
privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público
B Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a atribuição de determinadas competências a serem
distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.
C Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas. As políticas abrangem Entes Federativos com
personalidade jurídica de Direito Público interno e competências próprias para realizar com autonomia atribuições que decorrem
diretamente da Constituição. Nas administrativas, um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de
personalidade jurídica, porém não decorrem diretamente da Constituição e, sim, do poder central, que as defere por lei ou por
contrato.
D Desconcentração é conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que
não se mantém entre elas relação de hierarquia.
E A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de
hierarquia.