Considerando a perspectiva teórico-filosófica que ...

Q: Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.

A) A inimputabilidade penal não assegura ao adolescente a impunidade pelo ato infracional, mas assegura que sua responsabilização deve observá-lo em sua condição peculiar de desenvolvimento psicossocial. | B) A redução da imputabilidade penal do adolescente propõe sua exclusão e punição social por “soluções”, como o encarceramento, em vez de uma devida assistência pedagógica, profissionalizante e psicoterápica. | C) A exclusão, por exemplo, econômica e cultural, faz o adolescente ser, muitas vezes, responsabilizado pela violência da qual ele próprio é vítima, o que impõe o ideário da proteção ao da punição. | D) O adolescente, por sua condição peculiar de desenvolvimento, não é um “menor”, mas um sujeito de direitos, os quais devem ser garantidos pela família, comunidade, sociedade e poder público. | E) A prática do ato infracional é uma atitude essencial e inerente à construção da identidade adolescente, ou seja, é uma atuação (acting out), em vez de uma ocorrência circunstanciada social e culturalmente

457941200813048

Ano: 2013Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FUNASE-PEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense | Juventude em Conflito com a Lei

Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.

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