Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200813759Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.1457941200813759Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Introdução à Dosimetria da Pena | Crime Continuado | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Concurso Formal de Crimes | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseConsiderando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.AHavendo concurso formal de delitos, em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicar-se-á a pena privativa de liberdade mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplicar-se-á apenas uma delas, majorada, em qualquer caso, de um sexto até metade, sem prejuízo de eventual cumulação de penas, nas situações em que a ação ou a omissão for dolosa, e os crimes resultarem de desígnios autônomos.BSe, no curso do prazo, o agente cometer novo crime doloso ou culposo, a suspensão condicional da pena deverá ser revogada; no entanto, se o beneficiado for condenado, irrecorrivelmente, por contravenção penal à pena privativa de liberdade, a revogação será facultativa.CO agente, condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime de motim, será considerado reincidente, em caso de sentença condenatória por crime de furto.DNo caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.EAs agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175738Direito PenalCom relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...Questão 457941200188650Direito PenalNo que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo s...Questão 457941200362500Direito PenalNo tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dign...Questão 457941200421390Direito PenalEm relação ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941200559700Direito PenalConforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício p...Questão 457941200637933Direito PenalConsiderando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue ...Questão 457941200758287Direito PenalCom relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre...Questão 457941201211449Direito PenalDe acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do crime de lavagem de capitais, assinale a opção correta.Questão 457941201343956Direito PenalNo que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941202038461Direito PenalCom base na legislação penal, julgue o próximo item. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do pro...