Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941200813829Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis del...1457941200813829Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rio Branco | Legislação Municipal de Rio BrancoAcerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis delegadas podem versar sobre:Aa alteração de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Ba implantação da guarda municipal ou modificações de seu funcionamento.Ca instituição ou alteração de tributos municipais. Dplano plurianual e diretrizes orçamentárias. Eorçamento e finanças públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150407Legislação Municipal (Acre)Acerca do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, previsto na Lei Municipal n° 202 de 2022 de Rio Bran...Questão 457941200222774Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, é dever do servidor: I. represen...Questão 457941200287025Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quem são os beneficiários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores d...Questão 457941200516749Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei 1.793/2009, onde versa sobre os afastamentos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200657044Legislação Municipal (Acre)O servidor público municipal de Rio Branco, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, está sujeito a diversas proibições, como:I....Questão 457941200739031Legislação Municipal (Acre)O servidor público, em sua atuação, deve pautar-se por princípios éticos e morais. Nesse sentido, é expressamente proibido ao servidor: I. receber pro...Questão 457941200907270Legislação Municipal (Acre)É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:Questão 457941201554945Legislação Municipal (Acre)Com relação ao julgamento do processo administrativo disciplinar, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941201723862Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941201989189Legislação Municipal (Acre)No que tange ao RBPREV, podemos afirmar, EXCETO: