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No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...
Após ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e ...
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.Na hipótese de conflito e...
As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores str...
Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento...
A respeito da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência atual.
De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
Acerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos interesses individuais homogêneos e da ação coletiva correlata, assinale a opção correta...
As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de