Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200814730A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alter...1457941200814730Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Adamantina | Lei Orgânica Municipal de AdamantinaA respeito do regime de servidores públicos disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.AA cessão de servidores públicos entre os órgãos da Administração Indireta somente será deferida, em regra, com ônus para o cedente. BA LOM veda a concessão de adicional por tempo de serviço a servidor municipal.CAs vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço.DOs regimes e planos de carreira para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional serão instituídos por Lei Ordinária. EO Chefe de Órgão poderá autorizar a cessão sem ônus para o cessionário, em caráter excepcional, diante de solicitação fundamentada dos órgãos e entidades interessadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423196Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, no âmbito do planejamento municipal, que deverá ser mantido um Sistema de Informações que atenderá aos...Questão 457941200671412Legislação Municipal (São Paulo)Relativamente ao depósito voluntário e ao pagamento parcial de tributo, com base na Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941200755583Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201021030Legislação Municipal (São Paulo)O município de São Miguel Arcanjo vai realizar um evento que tem como interessados representantes do Mercosul. A cerimônia de hasteamento das bandeira...Questão 457941201075429Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Platão, servidor público do Município de Campinas, detendo com exclusividade conhecimentos práticos de seu cargo, está reiteradamente se...Questão 457941201149675Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em sintonia com o disposto na Lei n.º 14.141/07 do Município de São Paulo, que trata do processo administrativo munici...Questão 457941201208696Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que determina o Código Tributário do Município de Porto Ferreira, em caso de extinção do usufruto quando o seu instituidor tenha conti...Questão 457941201296672Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Santo André, escadas destinadas (i) ao acesso interno em uma unidade habitacional, (ii) destin...Questão 457941201345663Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar queQuestão 457941201841560Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n° 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), é correto afirmar que a...