O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a s...

O controle e o acompanhamento da gestão fiscal dos entes públicos é um desafio constante em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados. O ...

São características da informação contábil no Setor Público, EXCETO

Segundo o artigo 51 da Lei n° 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício s...

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP/M...

Nos termos da Lei nº 4.320-1964, é considerada receita patrimonial a originária de:

No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédit...

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil consiste na estrutura das informações para identificação, mensur...

De conformidade com a Lei no 4.320/64, o documento contábil que "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamen...

O Passivo financeiro demonstrado, em reais, apresenta o valor de

De acordo com a NBC T 16.5, para suportar as informações, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, p...