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De acordo com o Art. 2º da Lei 11.445/2007 (Estabelece diretrizes n...

📅 2018🏢 CEPS-UFPA🎯 UNIFESSPA📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária#Sistemas de Drenagem#Gestão de Recursos Hídricos

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UNIFESSPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Sistemas de Drenagem, Gestão de Recursos Hídricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200815885
Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UNIFESSPADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Sistemas de Drenagem | Gestão de Recursos Hídricos
De acordo com o Art. 2º da Lei 11.445/2007 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Quanto a esses princípios, considere os itens seguintes.

I Universalização do acesso.
II Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
III Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à degradação do meio ambiente.
IV Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

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