Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200816244O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é corre...1457941200816244Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoO agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar: AA Administração Indireta é constituída pelo conjunto de entes (personalizados) os quais, em um município, são vinculados a uma secretaria, independentes e autônomos e prestam serviços públicos ou de interesse público. Ademais, possuem personalidade jurídica própria e executam atividades do governo que são desenvolvidas de forma descentralizada.BÀ Administração Pública Direta cabe a prestação dos serviços públicos, diretamente, pelo próprio Estado e seus órgãos. Em um município, por exemplo, essa reponsabilidade é atribuída a Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Fórum da Comarca da Cidade.CA administração pública pode ser definida, objetivamente, como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. DAs Entidades Autárquicas ou Autarquias fazem parte da administração indireta. Elas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da estatal que as criou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045605Direito AdministrativoA demissão é uma forma de penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. São casos em que a demissão será aplicada:Questão 457941200219454Direito AdministrativoOs atos administrativos são classificados em vinculados ou discricionários e obedecem a requisitos específicos. Os requisitos presentes em todos os at...Questão 457941200626136Direito AdministrativoNo que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:Questão 457941201437277Direito AdministrativoO ato administrativo que põe fim a situações jurídicas individuais é classificado pela doutrina como um atoQuestão 457941201562047Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstr...Questão 457941201687401Direito AdministrativoOs poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Nesse contexto, em relação ao concei...Questão 457941201717433Direito AdministrativoLeia a seguir o excerto da Lei 14.133/21. “[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por me...Questão 457941201883864Direito AdministrativoOs Atos Administrativos são revestidos de propriedades jurídicas próprias decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado, denominados ...Questão 457941201960689Direito AdministrativoDe acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que causa l...Questão 457941202081153Direito AdministrativoA atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...