Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200816738Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. ...1457941200816738Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilNa apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida Asomente pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo, independentemente de homologação do Juiz. Bsomente pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo, e homologada pelo Juiz. Cpelo Juiz, como forma de suspensão ou extinção do processo e a concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo. Dpelo Juiz, como forma de suspensão do processo, e a concedida pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo. Esomente pelo Juiz, como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo, ouvindo-se previamente o Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:Questão 457941200205710Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do art. 3° da Lei Federal n° 8.069/90, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem pr...Questão 457941200489238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200502185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações ...Questão 457941200518937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:Questão 457941200565749Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):Questão 457941200696931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar queQuestão 457941200842638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201137383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente às regras para adoção de crianças e adolescentes que estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de ju...Questão 457941201230725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta. O adolescente que estiver privado de sua liberdade poderá