O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coorden...

Q: O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são compe

A) avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas. | B) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. | C) responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito. | D) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização. | E) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Legislação de Trânsito | Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:

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