Sobre os direitos das crianças e adolescentes,
com base na Lei 8.069, de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
A As gestantes ou mães que manifestem
interesse em entregar seus filhos para adoção
serão obrigatoriamente encaminhadas, sem
constrangimento, à justiça da infância e da
juventude.
B A permanência da criança e do adolescente
em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo
comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade judiciária.
C Os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante
e de maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados no prazo de
24 (vinte e quatro) horas ao conselho tutelar da
respectiva localidade, sem necessidade de outras
providências legais.
D Os serviços de saúde em suas diferentes portas
de entrada, os serviços de assistência social
em seu componente especializado, o centro de
referência especializado de assistência social
e os demais órgãos do sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente deverão
conferir máxima prioridade ao atendimento das
crianças na faixa etária da primeira infância com
suspeita ou confirmação de violência de qualquer
natureza, formulando projeto terapêutico singular
que inclua intervenção em rede e, se necessário,
acompanhamento domiciliar.